Entrevista: Silas Bento promete providências contra Parklagos

(07 de Maio de 2012) “Se a Câmara entender que foi praticado um ato irregular e dado um alvará fora do código de zoneamento, além das outras agressões ambientas ao local, pois ali é um sítio arqueológico, a gente pode também entrar com um mandado de segurança”.

Acompanhe a entrevista onde o vereador Silas Bento, presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio promete as “providências” para a quarta-feira, dia 9. Até o presente momento isso ainda não aconteceu.

Revista CIDADE: Na sessão do dia 3 de Maio o senhor declarou com veemência que tomaria providências no dia seguinte (dia 4 – dia desta entrevista), impreterivelmente, a respeito da situação do licenciamento irregular do shopping Parklagos? Quais providências foram tomadas?
Silas Bento: Eu chamei um advogado de fora, o Sérgio Luiz, e pedi um parecer para embasar as nossas ações a partir de agora. A meu ver, nós temos um instrumento chamado Decreto Legislativo que cancela o alvará emitido pela prefeitura. Se a Câmara entender que foi praticado um ato irregular e dado um alvará fora do código de zoneamento, além das outras agressões ambientas ao local, pois ali é um sítio arqueológico, a gente pode também entrar com um mandado de segurança.

RC: E isso vai demorar quanto tempo?
SB: Para tomada de providências, mais ou menos uma semana. Mas, para o efeito das providências não sei precisar.

RC: Há mais ou menos um ano fizemos uma entrevista onde o senhor já questionava o não cumprimento da lei. Um ano se passou e nada aconteceu. Por quê?
SB: Providências nós tomamos sim. Fizemos uma Comissão, chamamos o empreendedor e falamos que estava errado, chamamos o prefeito e comentamos que ele estava cometendo um erro. Mas, o problema é que o prefeito fez ignorando a Câmara.

RC: Por que os vereadores têm tanta dificuldade para compreender as leis criadas por eles mesmos?
SB: Nada que o vereador não tenha conhecimento. Pelo contrário, nós até um vasto conhecimento da lei. Mas acontece que o prefeito aprovou um shopping e tem uma parte da sociedade que é a favor porque gera emprego.

RC: No caso, se gerar emprego, pode estar contra a lei?
SB: Não, não. Ele (o prefeito) usou esses argumentos. Você vê que a mídia geral não estava batendo no shopping. Em virtude disso, se a gente forçasse a barra teria um prejuízo eleitoral para nós.

RC: Significa que a Câmara se pauta pela mídia, que é patrocinada pelo empreendedor e pela prefeitura, ao invés de cumprir a lei?
SB: A Câmara está atuando a tempo. Nós fizemos Comissões, audiências públicas…

RC: Quando?
SB: Nós fizemos! Está lá!

RC: O Ministério Público participou? Teve publicação de Edital?
SB: Não, não… Nós não fizemos uma audiência do jeito que deveria ser feito.

RC: O senhor se refere àquela reunião convocada por email pelo Fernando do Comilão no início de 2011?
SB: Não pode ser chamada de audiência. Eu já falei no plenário. Audiência tem que ser convocada por edital. Aquela foi uma reunião pública. Na realidade a gente quer fazer o melhor. A Câmara fica com receio de peitar o governo.

RC: Vereador, estamos gravando esta entrevista e será publicada na íntegra. O senhor falou que a Câmara tem medo do prefeito?
SB: A Câmara em alguns momentos estava esperando que o governo não emitisse a licença. A Câmara achou que devido à pressão que fez, mostrando o conhecimento que tem e a arbitrariedade que estava sendo cometida achou que o governo não fosse emitir o alvará. Mas, aconteceu e agora nós temos que radicalizar. Não tem jeito. Não tem outro caminho. Eu acho que a Câmara não errou. Botou a sociedade ciente da situação.

RC: Quando foi isso?
SB: Em todas as sessões os vereadores se manifestam sobre o assunto. Quase todos os vereadores falam sobre o assunto

RC: Temos acompanhado os discursos na Tribuna. Mas, eu pergunto: concretamente, o que foi feito?
SB: É… Mas, agora não tem saída. Nós estaremos usando instrumentos para resolver esse problema, viu?

RC: E quando nós poderemos voltar ao seu contato para saber das providências tomadas?
SB: Semana que vem, lá pela quarta-feira, me liga que já teremos uma posição.

RC: E quanto à providência, prometida na Tribuna para hoje (dia 4, dia da entrevista)?
SB: Já tomamos uma providência: chamamos o advogado Sérgio Luiz porque nós entendemos que temos que ter um parecer paralelo ao da procuradoria da Câmara, porque se trata de uma atitude de muita força e muito rigor e não queremos ser surpreendidos por advogados, e pela justiça, por causa de um instrumento mal feito. Por isso é que estamos fazendo um instrumento eficaz, estudando para que essa ferramenta seja eficaz. Por que você sabe, esses grupos têm um corpo jurídico muito forte que conhece legislação, trâmites de Câmaras, jurisprudência. Que tem caminhos para muita coisa. Então não podemos fazer um instrumento assim no susto. Porque o vereador não tem pleno conhecimento toda a legislação.

RC: O senhor acredita que agora a Câmara vai tomar uma posição com relação a esse assunto?
SB: Olha você tem que separar os poderes. Qualquer cidadão pode ir lá na prefeitura abrir um processo e pedir a autorização para construir um shopping no município e a prefeitura dá. A Câmara não tem nenhuma intervenção nisso. A Câmara só pode intervir no momento em que se dá o alvará. Só aí a Câmara toma conhecimento de um alvará dado em desacordo da legislação. Por que os tramites internos do poder Executivo a Câmara não tem como saber, a não ser por requerimento.

RC: A licença do Inea é de novembro de 2011 e a Câmara ainda não sabia?
SB: Não sabia não. Eles estavam fazendo, e a gente não acreditava que eles fossem autorizar depois de tanta pressão que sofreu o Executivo. Sinceramente, eu achei que o governo não fosse autorizar o shopping ali. Isso nos dava uma certa tranqüilidade por achar que eles não iriam tão longe. Mas aconteceu, e agora a Câmara tem que tomar as medidas que cabe a ela.

RC:Então o senhor acredita que na semana que vem já exista uma posição?
SB: Com certeza haverá uma posição.

NE: A providência prometida nunca foi tomada

(Niete Martinez)

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