Dois erros no processo de impedimento (Ed. 01/09)

É brincadeira ou seria coisa encomendada. 1) A sentença fatiada permitiria que Dona Dilma se candidate à presidência em 2018? 2) A defesa não entrou com petição de interromper o julgamento quando veio ao conhecimento de todos que a acusão estava baseada numa representação que um promotor redigiu com ajuda do auditor que a julgaria. O adogado Cardozo reclamou, ameaçou apresentar queixa, mas até agora, nada. Estaria deixando isso para um eventual recurso no STF?   

Imagine-se o dano que se causaria a um empregado se seu chefe imediato redigisse uma queixa, solicitando sua demissão por justa causa, com auxílio do dono de uma empresa, que decidiria a admissão da queixa. A não ser que o dono da empresa e o chefe imediato do empregado admitissem a irregularidade, seria impossível provar que ocorreu.

No caso do impedimento da presidenta Dilma, um auditor do TCU admitiu que participou da redação da representação, que julgaria, assinada pelo promotor que a encaminhou ao TCU. Isso só foi admitido na antepenúltima sessão do julgamento do impedimento da, agora, ex-presidenta da República. Deve-se lembrar que foi aquela representação que se tornou o argumento central do pedido de impedimento da presidenta.

No pedido de impedimento da presidenta da República, esse vício foi ignorado. No caso de qualquer brasileiro comum, só resta recorrer ao STF, começando na primeira instância na justiça do trabalho.

(Só quem sofreu esse tipo de óbvio desrespeito ao seu direito pode testemunhar as consequências de tal violência. É o caso deste colunista que há mais de 30 anos exige reparo para a arbitrariedade).

Antes de colocar em votação o pedido de impedimento, o presidente do STF permitiu que a pena, aceito o impedimento, fosse dividida em duas partes. Assim, não foi aceita a pena de inabilitação por oito anos, para o exercício de qualquer função pública, desrespeitando o artigo 52 da Constituição. Criou um precedente logo percebido pelo PSDB e parte do PMDB.

Não se trata, agora, de desejar que o governo Temer não dê certo. Trata-se de nos preocuparmos com o fato, concreto, de que sua base parlamentar já está dividida.

Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
31/08/2016

COMPARTILHAR