Paulo Pizão defende implantação do Costa Peró

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Paulo Pizão

Empresário Paulo Pizão (papipress)Em entrevista exclusiva à Cidade, Paulo Pizão fala do processo para a implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual Costa do Sol (PECS), cujas oficinas técnicas iniciadas em setembro foram suspensas no início de outubro. O executivo defende a implantação do projeto Costa Peró e ressalta que suas opiniões são pessoais, “não estando influenciadas por interesses comerciais ou empresariais”, assegura.

O advogado e analista ambiental Paulo Pizão, Diretor na SERVEC Ecologia, é o responsável por estudos ambientais que têm viabilizado a implantação de grandes empreendimentos no estado do Rio de Janeiro. Com larga experiência no curriculo, foi vice-presidente da FEEMA e diretor da Fundação Oswaldo Cruz, Pizão integra os Conselhos da APA do Pau Brasil e do PECS.

Como conselheiro do PECS e da APA do Pau Brasil, como você vê a atuação desses Conselhos? Têm funcionando bem? Cumprem seu objetivo?

O Poder Público tem 4 formas de atuar na proteção do meio ambiente: Macro, por intermédio de Unidades de Conservação; Prévia: por intermédio dos licenciamentos; Coercitiva: Por intermédio da Fiscalização; Orientadora: por intermédio da Informação e Educação Ambiental.

Nesse contexto as Unidades de Conservação tem um papel determinante nessa política de proteção ambiental. Como essa determinação de UCs (Parques, APAs, Reservas, etc.) implica na restrição de uso de áreas, cabe ser ouvida a Sociedade Civil, inclusive os proprietários que terão seus direitos constitucionais de propriedade afetados.

Os Parques, especialmente os descontínuos, representam uma tarefa muito difícil de executar e fazer se manter, com dificuldades que vão desde a forma da delimitação das poligonais, passando pela capacidade financeira do Poder Público de indenizar (o que não ocorre na maioria dos casos) chegando à incapacidade de rebater as pressões demográficas ou mesmo criminosas de ocupação, gerando conflitos em todos os níveis e sem resultados práticos de preservação efetiva.

Melhor seria do que criar Parques com essa complexidade, incluir determinadas áreas em APAs como ZPVs, o que dá no mesmo em termos de restrição ao uso, sem custos, mas permitindo aos proprietários algum tipo de uso em parte de suas áreas.

Por outro lado os Conselhos Consultivos, como o caso do PECSol que conta com mais de 30 integrantes, acabam por ser muito influenciados por 6 ou 8 integrantes que são mais ativos, com ação viabilizada por Regimentos Internos falhos que permitem votação com a presença de 6 ou 4 integrantes. Isso não é representatividade da Sociedade Civil, ou melhor, caso seja, é de pouca significância numérica e de baixa representatividade em termos do conjunto que compõe o Conselho Consultivo.

Por outro lado a forma como é conduzida e interagida a participação dos integrantes na definição de delimitação de novas poligonais das UCs, apresenta-se sensivelmente frágil do ponto de vista das razões e justificativas técnicas para inclusão ou exclusão de áreas nas UCs, acabando por serem trazidas razões de ordem de opiniões pessoais, políticas ou mesmo ideológicas que, embora não possam deixar de ser consideradas, não podem prevalecer e preponderar exclusivamente.

Parece-me que a forma adequada seria que os integrantes indicassem serenamente áreas, apresentassem justificativas e o assunto fosse levado ao INEA para que, a partir de avaliações técnicas, definisse as poligonais, trazendo ao Conselho Consultivo a decisão e as razões da mesma. Entretanto, a fim de que o trabalho dos integrantes não fosse completamente em vão, ao INEA caberia indicar, previamente, certos parâmetros e princípios para essa abrangência de indicações, bem como uma metodologia para o procedimento, que permitisse ao conselheiro sentir que seu trabalho foi levado em consideração e avaliado, aprovado ou não ao final.

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Espero que esses princípios venham a ser ouvidos e avaliados pelo INEA para a prática saudável da participação da Sociedade Civil de forma construtiva e organizada. Por outro lado devemos considerar que propriedade é um tema sobre o qual somente se pode afetar direitos por Lei, bem como que há que preservar a segurança jurídica para investidores e proprietários, não cabendo um ambiente de total fragilidade dos planejamentos para investimentos, significando descrédito junto a parceiros e financiadores, bem como junto à operadores que não sabem o dia de amanhã da implantação de seus empreendimentos.

Quem se responsabilizará pelo que alguns podem promover de supressão de oportunidade de empregos, renda, desenvolvimento e impostos, prejudicando o crescimento e a ocupação em áreas carentes de trabalho, com expressiva sazonalidade para empresários, em Cidades com queda vertiginosa da arrecadação dos royalties e crise nos investimentos e negócios. Quem pagará o preço dessas inibições de oferta de trabalho para uma população desempregada e para pequenos e médios empresários sem condições de manter suas portas abertas.

No caso do Resort Costa do Peró são 10.000empregos, R$ 100 milhões de massa salarial injetada anualmente na Região e R$ 30 milhões de impostos (dados do estudo original em 2007, portanto maiores atualmente., a exceção do número de empregos é lógico). Quem pagará esse preço? Quem se responsabilizará pela vida e futuro dessas populações da Região sem petróleo, arrecadação decrescente e infraestrutura frágil, após afugentarem da Região, pela segunda vez (a primeira foi há 40 anos) um empreendimento como o Club Med que lançará a Região no mercado Internacional do Turismo, beneficiando todos os atuais empresários, pequenos e médios, e outros que virão nesse rastro de oportunidade de negócios, gerando mais empregos, mais renda e mais impostos para serem investidos na melhoria da qualidade de vida das Cidades.

Deveríamos estar agora nos preparando para comemorarmos a inauguração do Club Mediterranée de Cabo Frio em Dezembro próximo, mas não! Estaremos comemorando uma das piores temporadas para hotéis, pousadas e para o comércio da Região!

Tudo isso está acontecendo porque a população em geral, a maior afetada por tudo isso, não tem ideia do que lhes estão impingindo, mas…. quando tiver consciência vai cobrar caro o futuro que lhes foi tirado!!!

Assim, acabei por tomar o Peró como base, pois, conheço muito bem tudo que o envolve e todos que se posicionam contra, porém , esse fenômeno já se faz ouvir e sentir em outras áreas de nossa região, ampliando o rastro dos efeitos deletérios que determinadas posições causam à população como um todo, pois, a participação da Sociedade Civil nas UCs, por omissão da grande maioria que não participa ou pela visão individual e exclusiva de alguns poucos, acaba por inverter a expectativa que se tem dessa participação, que busca a participação e interação plural em benefício de todos os cidadãos, observado o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável.

Qual a sua opinião sobre o trabalho das oficinas técnicas que estão apresentando sugestões para alteração na área do parque ? Acha que estão contribuindo para a preservação desses ecossistemas?

A forma como os coordenadores do Consórcio pretendiam, mas não conseguiram, conduzir os trabalhos me pareceu adequada, porém as reuniões técnicas foram conturbadas e distorcidas de forma tal, que acabaram por serem improdutivas em termos de avanço no aprimoramento e revisão de UCs em nossa Estado. Sim tenho participado das oficinas e das reuniões dos Conselhos Consultivos do PECSol e da APa do Pau Brasil há mais de 10 anos, sempre externando minhas opiniões, dando minha colaboração técnico-jurídica, com franqueza, liberdade e respeito à posição de todos.

Minhas manifestações aqui não são fruto da posição de um “vendilhão do templo” que fala pelo interesse comercial, mas de um profissional com larga experiência, com representatividade no mundo empresarial, de entidades da Sociedade Civil e profissional do meio ambiente, participante de vários Conselhos de Meio Ambiente, do Conselho da Cidade do Rio, do CONEMA, enfim, com experiência e vivência que, aliada a minha preparação intelectual e acadêmica, permitem-me, com serenidade e respeito a opinião de todos, manifestar-me sobre Peró ou outra qualquer atividade sustentável a ser implantada em nosso Estado.

guilherme uff oficinaProfessor Guilherme Fernandez (UFF) faz palestra sobre as Dunas do Peró nas Oficinas do PECS Ativistas fazem forte pressão para inclusão das Dunas do Peró no PECS (Paulo Klem)Ativistas querem inclusão das Dunas do Peró no PECS (Paulo Klem) alunos katia mansurProfessora Kátia Mansur (UFRJ) ministra aula campal nas Dunas do Peró

 

Como você vê a demanda do Movimento SOS Dunas do Peró para a inclusão do Campo de Dunas do Peró dentro do PECS? Caso seja aprovada , como fica a situação do Costa Peró?

O empreendimento Cosa do Peró já é analisado há 11 anos, passando pelas mãos de mais de 36 profissionais especializados que ao avaliaram e justificaram junto ao Poder Público, mais de 20 profissionais especializados que pertencem aos quadros dos Órgãos Ambientais, competentes constitucionalmente para avaliações e decisões dessa natureza, passou por 2 Audiências Públicas ( uma delas promovida após o licenciamento pelos MPE e MPF) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Estadual de Controle Ambiental, teve todas suas LIs concedidas pelo INEA, teve Inventário Florestal e Autorização de Supressão de Vegetação aprovados, não tem uma infringência ambiental registrada pelos Órgãos Ambientais.

A inclusão dessa área e de outras já propostas por alguns integrantes de Conselhos Consultivos se coloca, na minha opinião, no campo do fortalecimento da insegurança jurídica dos investidores e consequente afastamento dos mesmos.

geomorfologia peróGeomorfologia da área Como se explica à um investidor ou operador internacional que um empreendimento, após 10 anos de estudos, avaliações e debates públicos, com posicionamentos favoráveis de 3 (três) Governos, baseado em dezenas de profissionais especializados de seus quadros, esteja com seu cronograma retardado e com obras paralisadas ou mesmo que corra o risco, impensável, de ser incluído em um Parque.

Isso repercute no exterior! Isso fragiliza até a imagem do País em termos de recepção de investimentos! Isso desmonta toda uma estrutura de formação de mão de obra que estava sendo montada para atender aos empreendimentos (somente hotéis serão 6)! Isso desqualifica todo o esforço feito pelos empreendedores, e, fragiliza as decisões de investimentos também da concessionária, visando a ampliação dos sistemas de fornecimento de água e coleta de esgoto, que, simultaneamente, beneficia milhares de moradores também!

Ainda bem que existem pessoas que não querem e não permtirão que isso aconteça, mantendo a chama do esclarecimento e da luta pelo desenvolvimento sustentado acessa iluminando a mente da população e das autoridades.!

Isso, caso ocorresse o que não vai ocorrer, uma cansaço do empreendedor em relação aos empreendimentos, poderia fazer voltar o quadro lastimável e degradante da forma como tratavam área no passado (fotos anexo), situação essa revertida graças as vultosos investimentos já feitos para preparar a área para oferecer à população, além de emprego e renda, um novo Centro de lazer, turismo e diversão, observadas todas as cautelas ambientais, para completo e irrestrito acesso as praias em um ambiente de conforto e segurança a que todos tem direito.

Sobre o assunto, cabe destacar que as Dunas foram doadas à Prefeitura, não há intervenções sobre as Dunas (nem a frontal, nem a diagonal nem as pequenas interiores), as Dunas serão protegidas por vegetação fixadora na versão do empreendedor, o Sistema Viário é público e todos terão acesso ao interior da área bem como à praia e ao Centro de Lazer, chagando a praia por vias adequadamente pavimentadas e com estacionamentos regulares e ordenados

Em sua opinião, por que as oficinas foram suspensas?

Não faço a menor ideia. Influência dos empresários com os quais lido tenho certeza que não foi. Os mesmos tem sempre se apresentado, diretamente ou por profissionais especializados, para o debate e o esclarecimento permanente durante todo esse período de 10 anos! Talvez tenha sido por uma necessária reorganização da dinâmica de condução do tema!? Talvez por necessidade de se organizar primeiro o que já foi afetado pelas UCs?! Enfim, sobre isso somente podem se pronunciar as áreas que adotaram a decisão dentro de suas competência constitucionais técnicas, legais e de gestão.

 

Niete Martinez

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