Demolição no Sabadão

Demolição no Sabadão
Demolição no Sabadão

Demolição no SabadãoSituação da Casa Paroquial no sábado de manhã (12/02/2011)  (PapiPress)

Relembre o caso da demolição do imóvel onde funcionou a Casa Paroquial, no centro de Cabo Frio, localizado no entorno da Igreja Matriz Nossa Senhora da Assunção, patrimônio tombado pelo Iphan e protegido por legislação municipal. O assunto voltou à tona com a postagem da maquete eletrônica do edifício que se planeja construir no local. O imóvel pertence à Igreja Católica, responsável pela demolição .

Sábado, 12 de Fevereiro de 2011

O imóvel, datado de 1927, era um dos últimos exemplares da antiga arquitetura da cidade e funcionou como residência oficial dos padres até recentemente, passando depois a abrigar projetos sociais da igreja. Na porta principal ainda está afixado o cartaz da Pastoral da Aids, que realizava reuniões duas vezes por semana no local. No segundo semestre de 2010, uma vistoria da secretaria de Planejamento constatou que a casa se encontrava em boas condições, necessitando apenas de manutenção e limpeza.

Por se tratar de imóvel com mais de 50 anos de construção, é protegido pela Lei municipal 303 que só autoriza possíveis demolições após análise técnica do Conselho do Patrimônio Cultural do município, que é composto por onze entidades civis e públicas de Cabo Frio.

Cristina Ventura (foto ao lado), diretora do Instituto Municipal do Patrimônio, informa que recebeu uma denúncia da retirada do telhado na sexta-feira à noite e acionou os órgãos municipais conseguindo o embargo da demolição no sábado pela manhã. “É um crime que está sendo cometido contra o patrimônio da cidade. E o pior, sendo feito dessa forma, sem autorização, num sábado!”

Mas a medida pode ter sido tardia. O telhado foi retirado na noite de sexta e, no sábado pela manhã, quando a ordem de embargo chegou, todo o corpo do imóvel já estava no chão restando apenas a cozinha e um pequeno anexo nos fundos.

Fábio Alencar , presidente do Conselho do Patrimônio, informa que o processo solicitando a demolição do imóvel chegou apenas esta semana para avaliação e emissão de parecer técnico. “Seria analisado na próxima reunião do Conselho, que aconteceria dia 23 de janeiro, mas diante da demolição à revelia, estamos convocando uma reunião extraordinária nesta segunda-feira, para deliberar sobre o assunto e ver que medidas podem ser tomadas. O secretário de cultura vai estar presente e vamos também convidar o padre”, declarou.

Segundo Fábio, no local a Igreja pretende construir um prédio de quatro andares. Funcionários da Paróquia informaram extraoficialmente que ali será erguido o “prédio paroquial, com salas para acomodar as atividades da igreja e salão para atividades paroquiais”

Nossa reportagem procurou a assessoria de imprensa da Paróquia Nossa Senhora Assunção, mas não havia ninguém que pudesse responder pelo setor no momento da reportagem. No dia 14, o Conselhor Municipal do Patrimônio condenou a demolição com a publicação de uma Moção de Condenação ao ato. Veja abaixo:

casaparoquialCaboFrioFachada da Casa Paroquial (PapiPress) novacasaparoquialMaquete do novo prédio (FB Gustavo Rosa)

 Moção de Condenação à Demolição da Casa Paroquial 

Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2010.

Moção de condenação à demolição ilegal de Prédio Histórico Tombado Casa Paroquial de Cabo Frio

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural se manifestou através de seu plenário em Reunião Extraordinária sobre o assunto em tela, realizada dia 14 de fevereiro do corrente na sede do Museu de Arte de Arte Religiosa e Tradicional/Ibram, pela aprovação de moção condenação à demolição ilegal da casa Paroquial de Cabo Frio, situada à Rua Raul Veiga, esquina com Rua 13 de Novembro.

No intuito de prestar maiores esclarecimentos sobre o caso, bem como as diversas medidas tomadas a respeito seguem as seguintes considerações:

a) A Referida demolição ocorreu a revelia do município nos dias 11 e 12 de fevereiro 2011.

b) O imóvel em tela é atingido pela seguinte legislação:

– Lei Municipal n°303/1981, artigo28, que assim determina: Art. 28-A Secretaria Municipal de obras e Urbanismo não concederá licença para obra de demolição de bens imóveis que contarem mais de 50(Cinquenta) anos de construção, sem prévia autorização do IMUPAC.
– Decreto de Tombamento n° 014 de 28/11/1989, em seu artigo 1°, que assim determina: ARTIGO 1°- Fica tombada a igreja de nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio, sita à Avenida Assunção, s/n°, em frente à praça Porto Rocha, Centro,no Primeiro Distrito deste Município, bem como o seu entorno.

c) Em atenção à legislação acima referida, o processo n° 3902/2008 de 24/10/2008 que solicita licença de construção de nova edificação, foi enviado ao Instituto Municipal do Patrimônio Cultural em 26/01/2011, sendo, a seguir conduzido ao pronunciamento do Conselho municipal do Patrimônio Cultural em 04/02/2011.
d) No dia 11/02/2011às 20horas aproximadamente após denuncia feita pelo telefone, em vista ao local, a Diretora do IMUPAC constatou que o imóvel estava destelhado. Pela manhã do dia 12/02/2011, constatou-se a continuidade da demolição do imóvel, uma vez que trabalhavam no local operários e máquinas (trator), empenhados na demolição completa de todos os espaços internos da edificação histórica.
e) As Providências tomadas, no dia 12/02/2011 (sábado), seguem abaixo descritas:

-Foi comunicada a Guarda Municipal que esteve no local paralisando as obras.
-Foi informada a COGEPLA do ocorrido, havendo sido emitido pela Divisão de Fiscalização de Obras a INTIMAÇÃO nº 158,em anexo, determinando a paralisação imediata da obras, dentre outras medidas;
-Foi informado o fato ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, registrado através de “Termo de Declarações”, em anexo;
-Através do Ofício 08/011 – PJAB, de 12 de fevereiro de 2011, o MPE solicita que se faça Registro de Ocorrência na 126ª Delegacia de polícia de Cabo Frio, resultando no RO nº 01276/2011
-Em 14/02/2011, foi lavrado o Auto de Infração nº316 pela Divisão de Fiscalização de Obras Particulares da PMCF, pelo não cumprimento do embargo.

Diante dos fatos, o CMUPAC, deliberou através da referida moção, o que segue abaixo;
a) Por unanimidade manifestar seu repúdio à tamanha violência ao patrimônio cultural de Cabo Frio, bem como à ação intempestiva por parte dos proprietários em ofensa às leis de proteção vigentes, através do presente que será encaminhado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Ministério Público Estadual e Mitra Diocesana.
b) Que seja solicitado aos órgãos investigadores (MPE e Polícia Civil) a determinação de que nenhuma licença e/ou nenhuma nova construção seja autorizada pela PMCF para o local até que se elucidem os fatos a serem investigados;
c) Sugerir que seja exigido imediatamente ao proprietário que se providencie as seguintes medidas em relação à edificação demolida irregularmente:

1. Que todos os bens móveis integrados expurgos da demolição (peças de madeira, gradis, portas e janelas, peças em pedra, tijolos antigos, etc.) sejam recolhidos e armazenados em local protegido de sol e chuva, tendo em vista a possibilidade de sua reutilização em possíveis obras de recuperação;
2. Levantamento completo e detalhado dos remanescentes das fachadas;
3. Elaboração de levantamento da planta-baixa e cortes transversais, através do estudo dos remanescentes dos alicerces, bem como através das fotografias do madeiramento principal (permitindo a reconstituição gráfica do arcabouço do imóvel demolido).
4. Que tais dados sejam remetidos ao Conselho Municipal do Patrimônio cultural, para que o mesmo possa se pronunciar acerca do processo citado, indicando as medidas cabíveis de recuperação do imóvel, tendo em vista o valor cultural comprovado pelas proteções legais a ele apontadas.
5. Por fim, este CMUPAC se coloca inteiramente á disposição dos órgãos fiscalizadores acionados para subsidiar de dados técnicos a instrução de suas respectivas investigações, na busca pela efetivação da salvaguarda do bem em tela, bem como da punição exemplar dos responsáveis pelas infrações cometidas. Recordamos que o presente caso recupera aspectos assemelhados aos ocorridos com a antiga residência do fotógrafo Wolney Teixeira, o que nos alarma ainda mais da necessidade de urgência no tratamento da questão.

Despedimo-nos renovando nossos votos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,

Fábio R B Alencar
Presidente do CMUPAC

Assinam a presente moção o corpo de Conselheiros do CMUPAC:

Instituto do Patrimônio Histórico Nacional-IPHAN
Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM
Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/seção Cabo Frio
Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos-ASAERLA
Universidade Veiga de Almeida-UVA
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Procuradoria Geral do Município
Câmara Municipal de Cabo Frio

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