Defeso na Lagoa de Araruama começa no dia 1º de agosto

Pelo terceiro ano consecutivo, a Lagoa de Araruama passará pelo período de defeso, quando fica proibida a pesca na lagoa. A proibição se estende de 1º de agosto a 31 de outubro.

O período de defeso é instituído pelos ministérios da Pesca Agricultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA) e tem por objetivo preservar as espécies em período de reprodução, combater a pesca predatória e aumentar os estoques pesqueiros. A proibição se estende por toda a Lagoa, incluindo os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

Pescadores profissionais, que dependem da pesca na Lagoa e são devidamente cadastrados no MPA, terão direito ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo (atuais R$ 788,00) por mês, durante a proibição. Para tanto, o trabalhador deve estar cadastrado no Registro Geral de Pescador (o RPG) do Ministério; inscrito como segurado especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e comprovar o pagamento da contribuição (sobre a comercialização do pescado) durante os últimos 12 meses (caso seja o primeiro pedido) ou no intervalo entre os defesos (para quem já recebeu o seguro).

Quem for flagrado pescando durante o período de proibição poderá ser condenado a pagar multa, além de ter o seu equipamento de pesca apreendido.

Fonte PMA

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