Dalila Mello defende ampliação das áreas de proteção do Estado do Rio de Janeiro

Dalila Mello defende ampliação das áreas de proteção do Estado do Rio de Janeiro
Dalila Mello defende ampliação das áreas de proteção do Estado do Rio de Janeiro

Dalila Mello defende ampliação das áreas de proteção do Estado do Rio de JaneiroBióloga Dalila Mello, professora do IFF Cabo FrioDalila Silva Mello é professora de Planejamento e Gestão Ambiental do Programa de Mestrado em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF). Possui Licenciatura em Biologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1983), Graduação em Ciências Biológicas – modalidade Ecologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (1996). Atualmente cursa Doutorado em Meio Ambiente na UERJ.

A professora é membro dos conselhos do Parque Estadual Costa do Sol (PECS) e da APA do Pau Brasil. Ela fala sobre o trabalho dos conselhos e defende a ampliação das áreas de proteção do Estado do Rio de Janeiro.

Como conselheira do PECS e da APA do Pau Brasil, qual a sua impressão desses Conselhos? Acha que cumprem seu objetivo de proteger esses ecossistemas, ou teriam se transformado em meros órgãos “oficializadores” de decisões já tomadas em esferas superiores?

Em primeiro lugar quero esclarecer que o papel de proteger os ecossistemas que estão dentro das Unidades de Conservação Estaduais, no caso o PECS e as APA do Pau Brasil, Sapiatiba e Massambaba é do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O papel dos Conselhos é realizar o controle social sobre o Estado, isto é, verificar se o Estado está cumprindo com as suas obrigações que estão claramente definidas na legislação, sobretudo na ambiental. O INEA é um órgão executivo, ele não tem o poder de legislar.

No caso das Dunas do Peró, por exemplo, o Código Florestal, que é federal , é claro. As Dunas são Área de Preservação Permanente (APP), logo a licença ambiental que foi expedida é passível de cassação. Todos sabemos que a Justiça é lenta no Brasil e que quando tratamos do meio ambiente, que é um direito difuso, a participação social faz toda a diferença.Tanto é que, no momento atual, as licenças dadas pelo INEA estão suspensas pela Justiça Federal.

Desde 2010 venho trabalhando como representante do IFF nos Conselhos de UC do INEA e vejo que existem pessoas extremamente competentes e comprometidas nas instituições conselheiras, inclusive do próprio INEA. Mas isto não significa que estamos num mar de rosas, ainda que a participação tenha sido bastante reconhecida no Brasil nas últimas décadas, os órgãos ambientais têm ainda uma estrutura administrativa hierárquica e autoritária.

Vamos analisar: O governador é eleito. OK. Todos os cargos abaixo dele são nomeações. O Secretario de Estado, o Presidente do INEA, todas as diretorias e coordenações são nomeações. Para ser chefe de Unidade de Conservação não é necessário nem passar em concurso, basta ter indicação política. Agora voltemos a eleição do governador, no Brasil de hoje, qual governador se elege sem vultuosas contribuições dos empresários? Logo, ainda que o INEA tenha quadros de pessoal altamente qualificados e comprometidos, eles ficam á mercê dos interesses políticos do capital e não do bem estar da coletividade.

Frente a esta conjuntura do Estado Brasileiro, nas três esferas, federal, estadual e municipal, eu vejo os Conselhos daqui bastante atuantes, combativos frente a irregularidades e dispostos a trabalhar em conjunto com o órgão ambiental, mas sem subserviência.

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Proposta do Grupo Técnico do Conselho do PECS para inclusão e exclusão de áreas dentro da Unidade de Conservação

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Qual a sua expectativa sobre a demanda para a inclusão das Dunas do Peró e Mangue de Pedra no PECS? Vê alguma sinalização positiva por parte do INEA?

É necessário entender alguns aspectos técnicos da gestão de uma UC nesta discussão, que estão relacionados à sua própria criação. Vamos começar do início. Porque o PECS foi criado? Porque em 2005 os dirigentes do Consórcio Lagos São João perceberam que se houvesse mais retirada de vegetação na Região dos Lagos, o abastecimento de água que já era crítico iria inviabilizar o desenvolvimento econômico social da região. De 2005 a 2011 foram feitos vários estudos que culminaram na decisão de proteger todos os fragmentos de vegetação da região de Saquarema até Búzios criando o Parque Estadual da Costa do Sol, exceto aqueles que já tivessem licenciamento aprovado.

No atual momento, está sendo elaborado o Plano de Manejo do PECS, e segundo o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, neste processo deve ser analisado o atual limite do PECS. É um momento de refinar o planejamento, verificar quais áreas devem ser retiradas e quais devem ser incluídas, e isto o Conselho está fazendo com muito cuidado e empenho.

A minha expectativa é que neste processo o Conselho do PECS continue trabalhando com seriedade, que os setores comprometidos do INEA e da sociedade possam somar forças para entender a dimensão da crise hídrica planetária que ameaça também

Desde o processo de consulta pública para criação do PECS em 2011 o Conselho da APA já se manifestou favoravelmente mas agora com a suspensão das licenças do empreendimento não existe mais nenhum impedimento legal, na verdade a inclusão das Dunas do Peró, do Mangue de Pedra e de outras áreas que estão sendo propostas pelo Conselho irão diminuir em muito o principal problema do Parque que é a fragmentação dos habitats.

Por que você acha que as oficinas foram suspensas?

Prefiro não achar e apenas comentar que acho muito indelicado o órgão ambiental desmarcar as oficinas sem justificativa, uma vez que os conselheiros têm uma série de outras atribuições. Surge um mal estar desnecessário e uma desconfiança que não contribui em nada.

As datas das oficinas são propostas pela equipe da consultoria e aprovadas pelo setor de planejamento do INEA em acordo com o Plano de Trabalho. Os conselheiros não participam da elaboração do calendário de reuniões.

Existe um fenômeno na gestão participativa muito bem descrito por Axel Honneth, ele chama de “falso reconhecimento”. Quando o Estado chama a sociedade para participar mais na verdade ele quer apenas que a sociedade legitime as decisões já tomadas.

Esta é uma “doença” conta qual precisamos estar vigilantes e contra ele vejo dois remédios: Um conselho proativo e transparente capaz de produzir coletivamente e o reconhecimento do Ministério Público da seriedade do nosso trabalho.

pero galiottoÁrea da APA do Pau Brasil que ficou fora do PECS para receber um empreendimento imobiliário (Ernesto Galiotto)

Como você avalia situação ambiental da Região dos Lagos?

A nossa região, que já desmatou 93% da sua cobertura vegetal, deve entender que, definitivamente, não basta economizar água. É preciso que a sociedade e o governo do Estado do Rio de Janeiro entendam que as Unidades de Conservação do Estado precisam ser ampliadas, e que as áreas degradadas precisam ser recuperadas. Vejo sinalização positiva para isso porque o trabalho do Conselho tem sido conduzido com muita seriedade e competência, com o suporte científico de todas as instituições de ensino e pesquisa do Estado do Rio de Janeiro: UFRJ, UFF, UERJ, UNIRIO, IFF, IFRJ, UFRRJ e Jardim Botânico, além de outras entidades tais como OAB, FIPERJ, Universidade Estácio de Sá, Universidade Veiga de Almeida, entre outras. Aliadas a toda esta competência científica, diversas Organizações Não Governamentais, tais como: IEBMA, Viva Lagoa, NEJG, IPEDS, ECOAR, entre outras, com muito conhecimento local têm atuado de forma integrada. A situação é inequívoca. Se houver uma negativa na ampliação do Parque ficará evidente a promiscuidade política entre empresários e governantes. A sociedade local precisa estar atenta e se mobilizar.

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Existe alguma ação ambiental programada pelo Conselho do PECS?

No dia 29 de novembro de 2015 acontecerá um evento mundial , a Marcha do Clima, que está sendo organizado em muitas cidades pelo mundo afora, o objetivo é chamar a atenção para a necessidade de conservação dos recursos naturais em todos o planeta. A marcha foi marcada nesta data porque será na véspera do Painel do Clima , que acontecerá em Paris, na qual os chefes de Estado do Mundo inteiro estarão reunidos para decidir o futuro do Planeta.

Na última reunião, o Conselho do PECS decidiu organizar uma Marcha do Clima local. O ponto de Concentração será no Instituto Federal Fluminense – campus Cabo Frio, e a caminhada irá até as Dunas do Peró e de lá até a Escola Municipal Evaldo Salles.

Niete Martinez 

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