Criadores de pássaros já podem pagar taxa de licenciamento

Pagamento é obrigatório para todos os criadores licenciados

Os criadores de pássaros silvestres, cadastrados no Sispass (Sistema de Criadores de Passeriformes Silvestres), já podem ter acesso ao boleto de cobrança da taxa anual de licenciamento, referente ao exercício 2015/2016, na página do Ibama: www.ibama.gov.br. O valor do pagamento foi estabelecido em 39,26 UFIRs pela Lei Estadual n° 6.908/2014, que trata sobre o tema.

Os recursos arrecadados serão empregados pelo Instituto Estadual do Ambiente no apoio à estruturação dos serviços que foram transferidos pelo Ibama para a competência do órgão estadual, de acordo com a lei complementar 140 de 2011. A Gerência de Fauna (Gefau) estuda critérios de isenção de pagamento da taxa para os portadores de deficiências.

Ao acessar o Sispass, o criador deve clicar em serviços e, com login e senha, ir ao item emitir licença e ao link em azul “Criador Amadorista de Passeriformes” onde será, automaticamente, direcionado à página de impressão do referido boleto. É exatamente o mesmo procedimento utilizado nos exercícios anteriores, tendo como único diferencial a mudança da instituição bancária. A partir de 2015, o boleto será do Banco Bradesco e não mais do Banco do Brasil, como nos anos anteriores, tendo em vista a transferência da gestão do cadastro para o Inea.

Em relação a cobranças anteriores a 2014/2015 e respectiva comprovação do pagamento, o criador de passeriformes deverá solicitar orientação nas unidades do Ibama/RJ, não sendo possível, por enquanto, o Inea efetuar estas baixas, assim como liberação de eventuais pendências.

Fonte SEA

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