Consepla analisa Estudo de Impacto de Vizinhança do Shopping

(12 de Maio de 2011) Em reunião extraordinária convocada através do Edital 05/2011, o Conselho Municipal do Plano Diretor de Cabo Frio (Consepla) reuniu-se na quarta-feira, dia 11 de maio, para apreciar o parecer técnico referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento Parklagos.

rosane vargasA coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, fez a leitura da “Análise Crítica do EIV”, trabalho executado por uma comissão “composta por técnicos qualificados”, segundo expôs. A Análise Crítica fez diversas recomendações, que deverão se transformar em um Termo de Compromisso entre a prefeitura e o empreendedor antes da liberação da obra.

Quatro pontos foram considerados críticos pelos técnicos: Lixo, situação arqueológica, equipamentos urbanos e trânsito, sendo a questão viária a mais crítica delas. “Estamos solicitando um Estudo Viário, sem o quê não haverá licenciamento. E não queremos apenas o estudo, queremos a garantia da sua execução”, garantiu Rosane. Esse estudo, quando apresentado, deverá ser objeto de análise pelo Consepla.

A Uni-Amacaf, representada no Conselho pela arquiteta Maryane Medeiros, fez diversas considerações, solicitando constar em ata que o artigo 166 da Lei Orgânica Municipal considera a área como APP em razão da existência de sambaquis registrados no Iphan na área. Para a prefeitura, entretanto, esse assunto está encerrado. A coordenadora Rosane Vargas afirmou que a questão arqueológica já está liberada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), através de ofício emitido pelo escritório técnico local. A arquiteta lembrou, entretanto, que o artigo 10º, da Lei Federal 3924/61, determina que pesquisas arqueológicas só podem ser autorizadas através de portaria do ministro da Cultura, publicada em Diário Oficial. “Coisa que ainda não aconteceu”, observou.

Também foi observado que o Shoppinvest, grupo empreendedor do Parklagos, cobra em torno de R$ 10,00 por veículo nos estacionamentos dos shoppings que administra. “Política que certamente será estendida a Cabo Frio. Esse fato, naturalmente, provocará a fuga de muitos veículos do estacionamento pago para as ruas próximas, como as ruas Henrique Terra, Coronel Ferreira, a Av Excelsior e a Orla das Palmeiras.

Para minimizar esse problema a Uni-Amacaf solicitou que seja incluída entre as exigências a serem feitas ao empreendedor, que as taxas de estacionamento não ultrapassem os valores cobrados na cidade, e também que todos os equipamentos e infraestrutura criados para atender o shopping, como pontos de ônibus e táxis, sejam feitos dentro da área do empreendimento e não nas ruas dos bairros anexos.

Outra preocupação da entidade diz respeito à Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Araruama, que já foi utilizada indevidamente quando da tentativa de construção do stand de vendas. A entidade pediu a inclusão de exigência específica quanto à sua preservação. “Toda a estrutura de ruas e acessos, devem ser construídos depois da FMP, que ali tem 30 metros, e não sobre ela, como mostra o projeto”, alertou Maryane.

A Uni-Amacaf conseguiu, ainda, incluir entre as recomendações a serem feitas ao empreendedor que, após a reformulação, o projeto seja apresentado em assembléia às Associações de Moradores dos bairros envolvidos, numa grande reunião num dos bairros afetados, com a participação da população local que será convocada pelas associações dos bairros do Portinho, Palmeiras, Excelsior e Praia do Siqueira.

(Niete Martinez)

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