Conselho aprova documento pedindo inclusão das Dunas do Peró no Parque Costa do Sol

A reunião ordinária do Conselho do Parque Estadual Costa do Sol (PECS) aconteceu no IFF (Instituto Federal Fluminense) na manhã desta quarta-feira, dia 15. Além dos conselheiros, o encontro também contou com representantes da sociedade civil, que marcaram presença para aplaudir a homenagem prestada ao Movimento SOS Dunas do Peró, e também para solicitar a inclusão da área dentro do Parque.

O chefe do PECS, André Cavalcanti, fez a abertura da reunião, que não acontecia há dois meses, e apresentou um rápido resumo das atividades do parque que é composto por 43 segmentos distribuídos em seis municípios. André explicou aos conselheiros o sistema de fiscalização implantado, explicando que dividiu o Parque em três áreas onde se faz um rodízio de fiscalização. “É o que é possível de fazer com o número de guardas parques que temos”, defendeu-se André, diante do questionamento de um conselheiro.

“Temos visto o crescimento das invasões, da caça ilegal e até mesmo extração de areia, com o conhecimento do Inea, dentro da APA de Massambaba”, reclamou Yan Bonder, represente da ONG Viva Lagoa,  acrescentando que, “quando os incêndios acontecem, os alertas quase nunca são atendidos e quando são, chegam sempre atrasados”, afirmou, solicitando ao chefe do Parque o retorno do sistema antigo com os guardas parques que já trabalhavam na APA.

Outra reclamação apresentada diz respeito a falta de resposta do Inea às solicitações dos Conselheiros. “Estamos pedindo o licenciamento do resort de Massambaba, e o Inea não apresenta”.  André Cavalcanti sugeriu que se formem grupos técnicos de trabalho para solicitar os processos no Inea que, segundo ele, tem a obrigação de fornecer. Os conselheiros também aprovaram o pedido formal do Conselho para que sejam nomeados chefes específicos para cada uma das APA, Massambaba, Sapeatiba e Pau-Brasil.

annaEandreCavalcanti

A professora Dalila Mello, conselheira do Parque, fez uma exposição sobre os problemas do Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, que liberou para ocupação controlada áreas que são classificadas como APP (Área de Preservação Permanente) como dunas, restinga e alagados. “O Plano de Manejo da APA foi pago pela ONG Viva Rio que tem entre seus apoiadores o sr Ricardo Amaral, principal interessado na ocupação da área. Isso já está sendo alvo de investigação no Ministério Público Federal para entender se houve, ou não, alguma irregularidade nessa relação entre o empreendedor e a confecção do Plano de Manejo da APA do Pau Brasil”, informou.

Após as exposições, foi colocada em votação a proposta de incorporação das áreas de Massambaba e Dunas do Peró no Pecs. Dos 10 conselheiros presentes, oito votaram pela inclusão. Sendo contrários à proposta apenas o representante dos empreendedores e a Avecsol, entidade que representa os velejadores de Cabo Frio.

CarlosEduardoAvecsolO economista Carlos Eduardo Ferreira, representante da Associação de Velejadores, Avecsol, explicou porque a entidade votou contra a inclusão das Dunas do Peró no PECS. Ele argumenta que o empreendimento esta licenciado e dentro da lei, por isso aprova.  “ Eu sou a favor, porque essas construções respeitam rigorosamente as leis de preservação por isso sou a favor da construção. E também, ao contrário do que dizem, ainda tem uma contrapartida do empreendimento, que é o controle da área, o que impede a degradação ambiental”, defende o velejador.

Da Redação

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