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Búzios: A “dupla fração” voltou, qual será a intenção?

Búzios: A “dupla fração” voltou, qual será a intenção?

Câmara aprova PLC enviado pelo prefeito com possível “favorecimento” a proprietários de grandes áreas

Entre os meses de agosto e setembro a prefeitura de Búzios enviou um Projeto de Lei Complementar (PLC) alegando se tratar de “medida de fortalecimento da centralidade existente no Bairro da Rasa, através da implantação das Áreas de Especial Interesse “.Por tratar-se de PLC, e da importância da mudança na Lei do Uso do Solo, criando na intenção de criar naquela oportunidade “Área de Interesse Urbanístico e Social”, deveria ter acontecido Audiência Pública, o que não havia sido feito. Devolvido a prefeitura, o PLC retornou em 11 de outubro desse ano de 2016,segundo informações com Ata de Audiência realizada no INEFI na Rasa em 12 de setembro de 2016,etc. O que chama a atenção que já no dia 13 de outubro o PLC entrou na Pauta com aprovação em 1ª turno no dia 10 de novembro e em 2º turno em 17 do mesmo mês, por unanimidade dos vereadores.

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“O lado bom e o lado suspeito” com “pano de fundo”

O PLC legaliza comércios já existentes no centro de comércio da Rasa, e segundo alegações da prefeitura, acatadas pelos vereadores de Búzios, são positivos para comerciantes e moradores locais que tem comércio na frente das suas casas, alguns sobrevivendo deles e moram no fundo desses locais, como existe em diversos locais do município. Nesse caso não seria necessário um PLC tratando dessa questão. Bastaria aplicar a Lei da “MAIS VALIA”.

Contando com a unanimidade da Câmara de Búzios, o projeto foi aprovado a “toque de caixa” permitindo inclusive a construção de duas casas em terrenos de 360m², criando um “pano de fundo” que beneficiaria o Loteamento Green Ville III . Outra alteração colocou como irregular do Pórtico de Búzios até as proximidades do local conhecido como “Madeireira”,na entrada do Bairro de Boa Vista pelo lado direito, os comércios existentes nesse percurso, como o “Posto da Marina” por exemplo, que se tornou irregularmente construído, sem contar outros quiosques que se encontram desse mesmo lado direito.

“Se com as construções já existentes criou-se o desordenamento urbano, por falta de uma estrutura básica de saneamento, imagina agora a legalização de duas casas em terrenos de 360m²? Informações nos chegaram alegando que pessoas do 1º escalão da prefeitura também seriam beneficiadas por possuírem áreas na região contemplada pelo PLC”, denuncia um morador, que preferiu não se identificar.

Procurado, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Búzios que, embora conste endereço e telefone em Búzios, na verdade apresenta telefone e endereço de uma pousada, não tendo nenhuma relação com o IAB.

Na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em Búzios, o presidente Marcio José nos indicou a advogada Shirley Coutinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB,para falar sobre o assunto, que depois de diversos contatos via WatsApp, chegou a prometer ver na sua agenda um horário para entrevista. Mesmo após insistência da reportagem, não respondeu mais.
Para Denise Morand, Arquiteta concursada da prefeitura de Búzios, “Já se passaram 10 anos desde que aprovamos o Plano Diretor de Búzios e segundo a lei do Estatuto das Cidades, estamos na hora de revisá-lo e ajustá-lo às mudanças que a cidade sofreu nesta última década”, afirma a arquiteta.

Denise MorandDenise Morand, Arquiteta, na sua opinião acha que é um assunto de extrema seriedade e deveria ser discutido mais vezes com a populaçãoA lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina no Art. 40 que O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. § 1º, 2º . 3º paragrafo. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. " No entanto, alegando que o Plano ainda não saiu do papel, a Prefeitura propõe modificações no zoneamento, tema que é parte integrante dele, com pouca participação da sociedade”, alega Denise.

“Na verdade, a cidade não espera pelas leis. Ela vai se modificando e novas necessidades vão aparecendo. No caso da Área de Especial Interesse Urbanístico da Rasa, a equipe da Prefeitura (da qual, aliás, eu não participei) pretendeu principalmente proteger o caminho das águas, que tem influência direta sobre o Mangue de Pedra, criando o famoso "Parque das Águas". Estas áreas alagáveis, são córregos e lagoas intermitentes que secam e inundam conforme as chuvas e vão sendo ocupadas com construções irregulares que impedem a boa drenagem e são áreas de risco para os moradores. Para equilibrar as perdas de área para construção, propuseram aumentar o adensamento das áreas edificáveis. Este adensamento já existe de forma clandestina e a meu ver, o que falta é a regularização urbanística, garantindo os espaços públicos de qualidade - ruas com largura adequada, calçadas, praças e terrenos reservados para escolas, creches, postos de saúde e outros equipamentos urbanos”, explica a arquiteta.

Segundo ela, “a lei cria novas diretrizes para o uso do solo, permitindo, por exemplo, a instalação de bancos, mas todos os empreendimentos relevantes e potencialmente causadores de impacto deveriam ser discutidos com os moradores num Fórum permanente de discussões sobre a cidade, de forma a criar uma consciência coletiva, tanto das responsabilidades dos cidadãos, como de seus direitos”.

Guilherme Barcelos

 

Comentários  

0 # Me engana que eu GOOSSTTOOOO!!Ricardo Rocha 29-12-2016 14:54
Determinação política privilegiando incorporadores, construtores e imobiliárias que vieram para o município visando apenas lucro financeiro!
Depois que a cidade estiver insuportável de se viver por causa da arquitecta mentalidade onde o que esta acima do chão é o que faz "bonito"esquecendo o que esta embaixo, que é a merda (saneamento básico) e a população afogada na dita cuja,
Êles vão embora para outro município com o $ que ganharam e fazem a mesma "merda"!!!
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