Carta do Peró

(Agosto de 2007)

Manifesto dos pesquisadores do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

“A saída do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro do Conselho Gestor da APA Pau-Brasil, ou melhor, até o momento dos Pesquisadores e membros do atual Conselho – Dr. Haroldo Cavalcante de Lima (Titular) e Dr. Cyl Farney Catarino de Sá (Suplente) – deveu-se única e exclusivamente a uma decisão tomada por ambos e explicada em carta detalhada ao Presidente do Instituto Dr. Liszt Benjamim Vieira. Não houve pressões políticas por parte da Presidência do Instituto. Nossa carta foi entregue e aceita pelo Presidente antes da segunda Audiência Pública, entretanto como estávamos em férias regulares não pudemos nos reunir (pesquisadores, presidente e assessores diretos) para tratar da carta entregue, onde ao final recomendamos também a saída do Instituto. Houve então um acerto informal de que no retorno de nossas férias trataríamos do assunto, o que até o momento não ocorreu.

O fato é, que o Conselho Gestor e as Instituições que fazem parte do mesmo não vêm tendo o tratamento respeitoso que deve haver entre Instituições Públicas que tem o dever ou deveriam tê-lo, de zelar pelo patrimônio público. No caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro a sua missão institucional é “Promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil, visando o conhecimento e a conservação da biodiversidade, assim como a manutenção das coleções científicas sob sua responsabilidade”. Ou seja, cuidar de algum modo da flora nacional, uma das mais ricas do mundo, é nosso papel. Então, conhecer para manter a diversidade florística nacional é um desafio gigantesco e estratégico para o país, e, este desafio é partilhado pelo JBRJ com dezenas de Instituições nacionais e internacionais.

É redundante falar da complexidade biológica dos ambientes terrestres e marinhos ao redor de Cabo Frio (inclui os municípios da Região dos Lagos!), área considerada mundialmente um Centro de Diversidade de Plantas além de ser de Alta Prioridade para Conservação da Zona Costeira e Marinha pelo MMA.

Mas, diante da chegada do loteamento da Praia do Peró (denominado Reserva Peró, e por vezes chamado Club Med ou Resort Peró) antes da revisão final de um Plano de Manejo cujo zoneamento foi proposto por uma empresa privada, tem sido impossível continuar a conviver tecnicamente no Conselho com esse assunto. Isto se dá em função da FEEMA conduzir politicamente a ferro e fogo este processo, no afã de licenciar um projeto que prega o desenvolvimento sustentável, mas que até o momento ignora solenemente a cobertura vegetal nativa existente e descaracteriza tudo o que existe ali em verdade – um campo de dunas e com setores onde a vegetação fixa boa parte da mesma, além de Áreas de Preservação Permanente.

Grande parte do projeto é calcado numa área dita Zona de Ocupação Controlada (ZOC), que no Zoneamento da APA Pau-Brasil é um equívoco, ou má fé, facilmente comprovado em campo, mas que a FEEMA insiste em não reconhecer, assim como não reconhece uma das únicas publicações sobre parte da vegetação da Praia do Peró.

Deve-se ressaltar que o desenvolvimento de uma cidade nos dias atuais passa inexoravelmente pela conservação de seus atributos naturais (patrimônio público), e Cabo Frio os têm em excesso, e, significativa parte da receita municipal advém deste fato. Sítios arqueológicos, ilhas costeiras, praias, Lagoa de Araruama, salinas e edificações coloniais que guardam marcas da colonização portuguesa, enfim são muitas as possibilidades. Todos esses atributos têm como pano de fundo a vegetação e a diversidade florística implícita, conhecida e utilizada por diferentes grupos sociais que guardam esse saber há gerações. O Projeto não valoriza e não reconhece o ambiente onde quer se inserir.

Uma Instituição Científica que guarda o maior acervo documental da flora nacional às vésperas de se tornar bicentenária, não pode e não deve se expor a uma situação como esta. Assim, solicitamos nossa saída e a da Instituição do Conselho a fim de nos isentarmos e podermos continuar trabalhando para o cumprimento da missão institucional do JBRJ e do nosso dever como servidores públicos federais.”

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007

Cyl Farney Catarino de Sá
Pesquisador JBRJ – Programa Zona Costeira
Haroldo Cavalcante de Lima
Pesquisador JBRJ – Programa Mata Atlântica

(Artigo enviado à Revista CIDADE, publicado na edição de setembro de 2007.)

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