Carlos Minc defende o PECS e garante que cidades podem se beneficiar financeiramente do parque.

Carlos Minc fala com exclusividade à Cidade, defende o PECS e garante que cidades podem se beneficiar financeiramente do parque.
Carlos Minc fala com exclusividade à Cidade, defende o PECS e garante que cidades podem se beneficiar financeiramente do parque.

Carlos Minc fala com exclusividade à Cidade, defende o PECS e garante que cidades podem se beneficiar financeiramente do parque.Carlos Minc comandou a demolição de uma mansão construída em topo de morro em Búzios

Em entrevista exclusiva à Revista Cidade, o deputado Carlos Minc defende a criação do Parque Estadual Costa do Sol , diz achar difícil fazer alterações em sua configuração e lembra compromisso de não incluir áreas licenciadas.

Um dos incentivadores da criação do Parque Estadual Costa do Sol (PECS), o deputado Estadual Carlos Minc (sem partido), ocupava a pasta do Meio Ambiente do Rio de Janeiro quando recebeu, e aprovou sem ressalvas, os estudos elaborados pela equipe de Luiz Firmino Martins Pereira, então presidente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), idealizador da Unidade.

Minc lembra da grande expectativa quando da sua criação. “É de se notar que os ambientalistas, secretários municipais de meio ambiente, pescadores e hoteleiros sustentáveis apoiaram fortemente a criação do PECS para conter a degradação ambiental galopante”, conta o deputado.

Completando cinco anos de sua criação, entretanto o PECS ainda não conseguiu materializar os benefícios anunciados, e seu Plano de Manejo só agora se encontra em fase de estudos.

Cinco anos depois sua criação, quais foram os avanços ambientais proporcionados pela criação do PECS?
O PECS foi criado depois de 2 anos de negociações e com o apoio dos 6 prefeitos dos municípios abrangidos. É o maior esforço de preservação ambiental da história da Região dos Lagos. Praias, costões rochosos, encostas vinham sendo ocupados sem nenhum critério e ordenamento, comprometendo seriamente o futura da região, o turismo sustentável e de qualidade, e o emprego a estes vinculado. Dentro do acordo feito com as 6 prefeituras constavam recursos do FECAM para as dragagens da Laguna de Araruama, também para acelerar o saneamento com a PróLagos e Águas de Juturnaíba. O apoio ao Defeso de pesca na Laguna com a UEPA ( União dos Pescadores Artesanais) e a fiscalização da CICCA ( Coordenação Integrada de Combate aos Crimes Ambientais). Todos estes itens foram cumpridos. No total foram R$ 20 milhões do FECAM efetivamente investidos em dragagens, saneamento e fiscalização. Um dos pontos do acordo é que não seriam incluídos no PECS áreas com empreendimentos já licenciados.

Alguns proprietários clamam por sair do PECS por causa de indefinições quanto às indenizações. Existe até mesmo um movimento organizado em Búzios tentando abrir negociação com o INEA com o objetivo de rever a inclusão de algumas áreas. O que o senhor acha disso?
Para alterar os limites de um Parque, mesmo que criado por decreto, só através de uma lei estadual. Assim que não há a menor possibilidade disto ser feito por acordo com SEA ou INEA. Só por lei votada na ALERJ. Em vista do clamor ambiental é muito remota a chance da especulação imobiliária aprovar a redução da área do PECS.

Quando da criação do Parque houve a preocupação em destinar recursos para sua implementação (desapropriações, estruturas física e funcional, etc)? Qual foi a ideia inicial para o financiamento do Parque?
Criamos o Fundo da Mata Atlântica (FMA) , por lei, com os recursos das Compensações Ambientais. Pela lei nacional do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação , estes recursos só podem ser aplicados em 5 itens, inclusive em regularização fundiária ( indenizações) , fiscalização ( guarda parques) , estrutura ( mirantes, centros de visitantes e de pesquisadores, sedes). Fizemos o 1º concurso de Guarda Parques e vários foram destinados ao PECS. o número ainda é bastante insuficiente, mas antes inexistiam. Foram feitas trilhas, placas sinalizadoras demarcando, barreiras para evitar estacionamentos dentro de áreas do parque ( ainda incipientes). Há recursos de dezenas de milhões de reais no FMA, inclusive para as indenizações , a preço justo, arbitradas pela PGE ( Procuradoria Geral do estado). Saímos do governo em janeiro de 2014 , há 2 anos e 2 meses, e muitos projetos de ampliação da infra estrutura, inclusive de implantação da UPAM ( Unidade de Polícia Ambiental) em Cabo Frio já haviam sido aprovados no FMA, faltando a sua implementação.

Ambientalistas de Búzios pedem a inclusão do Mangue de Pedra no Parque. O senhor saberia informar a razão da não inclusão dessa área quando da formulação original do PECS, e qual seria o caminho para sua inclusão?

Áreas menores podem e devem ser objeto de criação parques municipais, fazendo corredores de biodiversidade e de integração com o PECS – de 10 mil há em área descontínua. Estas renderão mais recursos às prefeituras através do ICMS Verde, que criamos por lei. Este não aumenta 1 real o imposto, mas destina mais recursos aos municípios que implantam parques, acabam com lixões, façam coleta seletiva e tratamento de esgoto. As prefeituras da região dos Lagos receberam em 4 anos cerca de R$ 10 milhões por de ICMS Verde por conta do PECS !!!

pecs areas de cabo frio Área do emprendimento Costa Peró foi deixada fora do Parque para atender o compromisso de não incluir áreas licenciadasParque de papel

Criado através do Decreto 42.929, publicado no dia 19 de Abril de 2011, o Parque Estadual Costa do Sol (PECS) é a primeira Unidade de Conservação administrada em regime de cogestão com os municípios e tem área fragmentada. 43 áreas, incluindo regiões de valioso interesse turístico nos municípios de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Búzios foram incluídas, deixando o formato final do parque com 9.840,90 hectares, que vão de Saquarema até a península buziana.

A assinatura do Decreto aconteceu numa concorrida solenidade no dia 15 de Abril  no Hotel Atlântico, em Búzios, onde o governador Sérgio Cabral assinou o documento de criação do parque e acenou com ganhos econômicos e financeiros para as cidades que o integram, com a promessa de liberação de cerca de R$ 6 milhões em ICMS Verde, já no segundo ano do parque. Além de recursos extras das plataformas de petróleo da Bacia de Campos. E, por se tratar de uma Unidade de Conservação Integral, o parque ainda receberia verbas provenientes do Fundo da Mata Atlântica, prometia o Governador.

{slider Conheça a configuração completa do Parque Estadual Costa do Sol }

PECS completa 4 anos sendo ainda uma promessa de preservação

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Ao completar cinco anos, o parque ainda é uma promessa. Ambientalistas mais radicais apelidaram a Unidade de “parque de papel”. As razões são óbvias: sem sede, sem um efetivo de guarda-parques suficiente para atender a área. Sem indenizar os proprietários que tiveram suas áreas incluídas. Sem Plano de Manejo e, até aqui, sem nenhuma atividade ambiental que justifique a sua criação.

Da Redação

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