Câmara de Vereadores de Cabo Frio revoga lei 1968/2006 que permitia construções no campo de Dunas do Peró

Os ativistas Paulo Klem e Cláudia Souza comemoram, junto com os vereadores, a derrubada da lei que permitia a construção nas dunas do Peró


(23 de dezembro de 2014)

Com isso o empreendimento Costa Peró, que já está embargado pela Justiça, também não poderá obter a renovação da Licença de Obras.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0226/2014 de autoria da Mesa Diretora, revogando a Lei Municipal 1968/2006, que estabeleceu mudanças na Lei de Zoneamento de Cabo Frio exclusivamente para a área onde se pretendia construir o projeto Costa Peró.

A sessão extraordinária, começou com uma homenagem à delegada titular da 126ª DP de Cabo Frio. Em seguida, o vereador Kita  fez a leitura do Projeto de Lei e, logo em seguida, o vereador Luiz Geraldo apresentou um requerimento com pedido urgência para a sua tramitação, sendo aprovado por todos os edis presentes. Na sequência, o PL seguiu para as Comissões de Mérito e de Justiça, onde também recebeu aprovação.

Em seu discurso o vereador Luiz Geraldo declarou que sentiu-se enganado quando da aprovação da Lei 1968, em 2006, e sentia-se, agora, muito à vontade para derrubá-la. A declaração foi corroborada pelo vereador Paulo Henrique , “Faço minhas as palavras do vereador Luiz Geraldo”, disse. Também se manifestaram os vereadores Taylor , Dr Adriano , Fred  e Braz Enfermeiro. Todos fazendo a defesa da revogação da Lei e pela preservação da área.

Depois dos discursos, o PL foi posto em votação, recebendo aprovação por unanimidade. A Lei segue agora para sansão do prefeito Alair Correa.

A Mesa da Câmara estava composta pelos vereadores Marcello Correa (PP), Eduardo Kita (PT) e Vinícius Correa (PP). Participaram da sessão Dr. Adriano(PP), Fred (PDT) ,  Luis Geraldo , Braz Enfermeiro, Dr. Taylor , Celso Campista (PSB), José Ricardo, Rodolfo Machado, Aquiles Barreto, Paulo Henrique Correa  e Ricardo Martins (PSC) . Não compareceram à sessão, Vanderlei Bento (PSDB) Emanoel Fernandes (PSC) e Jefferson Vidal (PSC)

Militância

A revogação é mais uma vitória do Movimento SOS Dunas do Peró, que vem fazendo manifestações e reuniões com diversos órgãos para demonstrar a necessidade de preservar a área. Com os vereadores o grupo de reuniu para fazer uma exposição de motivos sobre a inconstitucionalidade de Lei 1968, que contraria a Lei Orgânica Municipal. Em uma última reunião, articulada pelo gabinete do Vereador Taylor, o Movimento se reuniu com o procurador da Câmara, advogado Luis Flávio Marques Lima, que se mostrou solidário e apresentou alternativas para resolver o problema, como a revogação da Lei, ou a decretação de um embargo legislativo. Venceu a tese da revogação.

Segundo os vereadores, a Câmara estava relutante em agir contra o empreendimento Costa Peró, em função das falsas informações sobre o projeto. No local, se vendia a ideia que seriam construídos 4 resorts, sendo um deles o Club Méd, mas apenas loteamentos estão sendo implantados.

A ativista Cláudia Souza, participou da sessão histórica junto com Paulo Klem, estava exultante após a revogação da Lei. “Eu, tanto quanto outras milhares de pessoas hoje, estou muito feliz com a sincronicidade! Que sigam as boas notícias e boas vibrações!”, vibrou. Para ela a vitória deve ser creditada aos que se engajaram na causa e lutaram para demonstrar que a área deve ser preservada.

“A sincronicidade dos fatos, notícias na mídia visual, sonora, escrita e virtual sobre a incansável luta da sociedade civil, pelo fim do crime ambiental que estava sendo cometido no Campo de Dunas do Peró, desencadeou a realização de ações do Poder Público (Judiciário e Legislativo) indicativas da vitória. Estamos confiantes que o Poder Executivo exercerá seu papel inconfundível de zelar pelo Patrimônio Ambiental do Município, sancionando a Lei 0226/2014, e não renovando as licenças para o empreendimento, para que se embargue de vez essa obra destruidora das Dunas do Peró”, confia.

Da Redação

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