Busca pelo fim do 13º aluguel nos shopping centers avança

Busca pelo fim do 13º aluguel nos shopping centers avançaShopping Parklagos em Cabo Frio (reprodução)

Projeto de Lei que propõe a cobrança máxima de 12 aluguéis ao ano é aprovado em Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei 4447/12, de autoria do deputado federal Marcelo Matos (PHS-RJ), que propõe a cobrança máxima de 12 aluguéis ao ano sobre lojistas de shopping centers.

Com o objetivo de estimular uma relação mais justa entre lojistas e locadores, o deputado federal Marcelo Matos defende o fim de cobranças adicionais como o 13º aluguel. Para o deputado, a cobrança extra de aluguéis prejudica lojistas e compradores e a conquista de hoje é importante. “Há muita luta pela frente mas demos um passo importante. Parabéns a todos que estão mobilizados nesta causa. Este projeto vai contemplar não apenas os lojistas, mas também o consumidor”, afirma.

O projeto de lei agora será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, terá que passar pelo Senado.

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