Biólogo Fabio Fabiano fala de sua trajetória e critica gestão da Resexmar

Fabio Fabiano
Fábio Fabiano

Fabio FabianoBiólogo Fábio FabianoCriador da Resexmar, Fábio Fabiano afirma que o ICMBIO não está cumprindo sua missão na reserva, critica o acordo de gestão da Unidade e a movimentação portuária e offshore nas águas de Arraial do Cabo

Fábio Fabiano é o que se pode chamar de unanimidade. Para o bem e para o mal. Sua luta intransigente pela preservação do Meio Ambiente lhe rendeu inimigos ferozes e poderosos e admiradores incondicionais de seus feitos, que não encontram paralelo na Região dos Lagos. É sua a ideia, o projeto, a formatação e a implantação da segunda Reserva Extrativista Marinha federal do Brasil, nas águas do município de Arraial do Cabo/RJ, a RESEXMAR. Um feito memorável para um jovem biólogo briguento e estudioso.

Fabio  é Biólogo, especialista em pesca com 3 pós graduações (Tecnologia de Pesca e de Pescado – 1995- OEA- Colômbia, Comunicação e Mobilização Social – 1996- UNB, Seguranca Pública e Justiça Social – 2005- NUFEP-UFF). Na Região dos Lagos, criou em 1992 o EREG-IBAMA CF. Em 1994, elaborou parecer que alterou a Portaria IBAMA n.127-N/94 que proibia a pesca de enchova na Região Sudeste a menos de 300 metros da praia, por não ter pesquisa que a amparasse. Ainda em 1994, elaborou a Portaria Normativa IBAMA N. 42 N/ 1994, que proibe o arrasto de portas e parelha por embarcações maiores de 10 TAB no RJ, a menos de 2 milhas da costa. Em 1995, criou o Posto Avançado do EREG-IBAMA-CF e em 1997, criou a RESEXMAR-AC.

1. Como você veio para Arraial do Cabo?
No final de 1979, recém-formado e estagiário da FEEMA, vim passar férias em Cabo Frio, na casa de um ex professor de física que era professor e me apresentou num colégio. Sou tijucano.

2. Quantos anos tinha? Foi sua escolha, ou foi destacado para o município?
Tinha 24 anos. Sim, pois me preparei para vir para o interior e na faculdade já trabalhava com pesca. Fiquei apaixonado por Arraial. Acho que essa e a grande diferença entre um técnico que cresceu profissionalmente no município, e não foi introduzido por um órgão em uma comunidade.

3. O que encontrou em Arraial? Quais os principais problemas encontrados? Qual era a sua função?
R- Encontramos a pesca artesanal desprotegida e a mercê da pesca industrial de todo o brasil. O problema maior era a Álcalis, a “dona” de Arraial. Minha função era professor de biologia e programa de saúde. Em 1982 criamos um Curso Profissionalizante de Pesca (segundo grau) em São Pedro da Aldeia, no Colégio Cenecista Almirante. Barroso onde fui professor e coordenador. Entrei na SUDEPE em julho de 1983, como Extensionista de Pesca, responsável pela estatística pesqueira e amostragem de sardinha, em Cabo Frio e Arraial.,

4. Como surgiu a ideia de criar a Reserva Extrativista Marinha?
Em 1984 tentamos criar, no estado, o Tombamento de Área de Pesca Artesanal e Arraial foi o exemplo, isso não vingou. Então numa visita de uma amiga professora da UNB e Chefe de Gabinete do Presidente do Ibama, na época, Tania Montoro, em Arraial me trouxe um prospecto do Centro Nacional De Populações Tradicionais- CNPT/ IBAMA e marcamos uma reunião com o Prefeito Davi Dutra, que deu o apoio financeiro e político para a elaboração do projeto.

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 Pesca artesanal é a principal atividade da cidade de Arraial do Cabo

5. Quais os obstáculos encontrados para a implantação e como foi possível superá-los?
Os maior obstáculos no início foram, a prefeitura, com o novo prefeito, as operadoras de mergulho, depois as agências marítimas com a Marinha do Brasil. Os Sindicatos de Pescadores e de Armadores do Rio, impedidos de pescar devido a proibição da pesca industrial na Resex favorecidos por Superintendente do próprio IBAMA. Superei todos os entraves trabalhando dentro da lei e cumprindo meu dever e a missão da Resex, em preservar e melhorar a qualidade de vida do pescador artesanal. Todos os processos contra mim foram arquivados pela Justiça Federal e, depois, ainda ganhei Danos Morais.

6. Você contou com alguma ajuda em Brasília para isso?
Sim, no Rio da Chefe de Fiscalização, Dra. Marcia das Graças e do CNPT-DF e o mais importante o MPF de São Pedro da Aldeia, na pessoa do Procurador Dr. Orlando Espínola.

7. Na Região, havia alguma compreensão do que se tratava?
Não. Entre os pescadores cabistas que iniciaram o processo comigo, sim. Criamos uma Resex com pescadores para pescadores, e sem a pesca industrial, ai todo mundo berrou. Ninguém admitia uma Idea inventada na floresta para o mar, e onde o pescador local mandaria.

8. Qual era a visão da cidade de Arraial do Cabo sobre a Reserva? Acha que a cidade chegou a tomar conhecimento pleno da magnitude do que se estava criando?
Não, como ainda é até hoje, a prefeitura acha que perde o poder, que não tem, no mar e acaba se confrontando com a reserva, ao invés de trabalhar junto para receber os visitantes. Ela quer medir poder e acaba não dando a devida atenção à Reserva, uma ferramenta para melhor recepcionar o turista e proteger sua própria gente. Acho que não, a prefeitura fazia questão de não citar a RESEX em nada. Não se conta da importância de uma UC Federal no local.

9. O que motivou a sua saída de Arraial?
Um conluio entre um ex-prefeito autuado (que responde por Crime Ambiental na JF, com um ex-superintendente do IBAMA, também de Arraial, colocado por um político em cargo comissionado, autuado por mim, que responde por Crime Ambiental e por Improbidade Administrativa na JF). Substituíram-me por um servidor recém-ingresso, que chefiava ao mesmo tempo, a RESEX e o Escritório Regional –IBAMA – CF, que criei em 1992. Ele destruiu todo o patrimônio da UC, para acabar com a fiscalização. O fato foi matéria no Correio Brasiliense.

10. Como você avalia a situação da Reserva hoje? Acha que os objetivos iniciais de sua criação estão sendo cumpridos?
Hoje a Resex está tomando um rumo que me preocupa. Acho temeroso a implantação de um Plano de Manejo que não considere o étno-conhecimento, ou seja, é preciso experimentar cientificamente o que os pescadores pensam; para comprovar ou não se é verdade. Nunca adotar o científico como a verdade suprema sem experimento, isso caberia em uma unidade de conservação integral (parques, rebío, santuário, et…)
A minuta de acordo de gestão da RESEXMAR AC (I.N.) não atende a instrução normativa número 29 de 5 de setembro de 2012 / ICMBIO no seu artigo nono no que se refere a metodologia de elaboração de acordos de gestão, que determina em II: “construção das propostas comunitárias… reuniões com o maior número de comunitários possível” uma vez que a minuta analisada não é uma proposta comunitária e sim resultado dos grupos de trabalho do Conselho Deliberativo dar RESEX onde era proibida a participação, mesmo como ouvinte de quem não fosse Conselheiro ou suplente.
Não atende ao mesmo artigo nono – I.N. número 29/ 2012/ICMBIO no que se refere as etapas obrigatórias de elaboração do acordo pois: ” a consolidação das propostas comunitárias com a máxima representatividade da população tradicional” não aconteceu. Ao contrário, mais uma vez o que deveria ser realizado pelo maior número de comunitários foi substituído por reuniões do Conselho Deliberativo para revisão da minuta elaborada por eles mesmos e que, por fim será avaliada e aprovada ou não, também por eles ( Conselho Deliberativo)
Não atende ao artigo nono- I.N número 29 / 2012 /ICMBIO quanto aos objetivos do acordo de gestão, principalmente nas questões de preservação ambiental e manutenção da identidade social das populações tradicionais extrativistas locais. Questões como a proibição do descarte de água de Porão das embarcações contaminadas com óleos e outros poluentes direto no mar no interior da Unidade de Conservação (U.C). Foram simplesmente ignoradas, apesar desta proibição constar do manual de visitação pública de Unidades de Conservação (U.C.) Ibama/ MMA e da carta de Anchieta/ manual de prática de mergulho Recreativo, turístico e de lazer em Águas protegidas.

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Atividade offshore e serviço de cargas movimentam Porto do Forno

Ignora também a necessidade de estudos socioambientais para determinar a sustentabilidade (EIA/ RIMA, capacidade de carga/ suporte dos ecossistemas, etc…) das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras que não são objeto da criação da RESEXMAR AC mais ocorrem no espaço físico da U.C.
Além do não atendimento a diversos itens da I. N. Número 29/ 2012/ ICMBIO a minuta de acordo utiliza critérios de classificação de pescadores ABC que desrespeitam direitos constitucionais como o de exercerem suas atividades profissionais de maneira digna e segura, de isonomia de tratamento e preservação dos direitos adquiridos, instituindo uma categoria de pescador profissional de “segunda classe” e um pescador amador “turbinado”.
Também encontramos na minuta artigos incompatíveis entre si como a proibição de alimentar, tocar, molestar/ maltratar ou matar qualquer espécie da fauna Marinha local, incluída nas regras gerais de visitação pública em quanto, entre as modalidades de visitação pública está a de pesca amadora esportiva que permite a captura de 15 Kg de pescado por pescador, atividade evidentemente proibida pelas regras gerais.
De maneira resumida podemos dizer que a minuta de acordo apresentada pelo ICMBIO não atende ao preconizado na legislação e normatização específica na metodologia restritiva adotada na elaboração do acordo de gestão, na Constituição e validação das propostas comunitárias (etapas obrigatórias) pelo maior número de comunitários possível, nos objetivos de criação da RESEXMAR AC e do seu acordo de gestão, de preservação ambiental/ sustentabilidade, de manutenção da identidade social e melhoria da qualidade de vida das Comunidades tradicionais de extrativistas locais nem aos anseios e demandas da população em geral e visitantes da U.C.
Mesmo com tantas não – conformidades, uma associação que reúne 14 das 16 representações comunitárias membros do Conselho deliberativo da reserva e se intitula Conselho da Pesca emitiu documento denominado:” nota de esclarecimento pelo adiamento da última Assembleia do Conselho deliberativo da RESEX – proposta de alteração da minuta de acordo de gestão 2016. Entre outras coisas este documento afirma:”…. Apreciação deste conselho que tão somente deve se preocupar com a organização da RESEX com vistas a proteção integral da atividade de pesca e do Turismo de base comunitária.” Afirma ainda: “o adiamento da última Assembleia do Conselho deliberativo da RESEX Deu-se unicamente para fins de adequação e formalização das propostas encaminhadas pelas entidades de turismo ao conselho da Pesca além do saneamento das omissões e contradições existentes na atual minuta apresentada, deixando clara a intenção do C.D de aprovação do acordo de gestão no formato apresentado a respeito do não atendimento a legislação/ normatização pertinentes.
Fácil concluir que se aprovado pelo C.D. com esta metodologia de elaboração restritiva onde só o conselho deliberativo produz/ revisa/ julga/ aprova e com o conteúdo apresentado na minuta, o acordo de gestão da RESEXMAR AC desrespeita direitos constitucionais dos cidadãos que utilizam o espaço público da unidade de conservação expõe a riscos graves de danos irreparáveis/ de difícil reparação ao imenso patrimônio natural e antropológico da região.
Considero que o ICMBIO não está cumprindo sua missão quando não garante ao pescador alvo da Resex sua soberania; os multiusos da área não podem se sobrepor à pesca artesanal tradicional. Enquanto o porto e o turismo não tem capacidade de suporte não se pode limitar ou querer controlar ou ordenar somente a pesca.
De qualquer forma estou de alma lavada, pois 80 %do Plano de Utilização que deixei será usado no Plano de Gestão.

11. Acha possível conciliar as atividades do Porto (sempre em expansão) e da movimentação offshore (petróleo), com a Reserva?
Não, até mesmo porque a Ação Civil Publica, desconsidera a atividade de offshore na Resex por não ser a finalidade da criação do porto.
Por outro lado as atividades do porto licenciadas pelo IBAMA não autorizam esta atividade. O que ocorre no porto é a continua desobediência tanto à LI quanto à Justiça Federal, por isso foi várias vezes autuado. O que motivou a Denúncia Crime pela Deputada Estadual, Janira Rocha, na DP de Arraial do Cabo por desobediência a DECISÃO da JF. O porto recebia, estocava, e autorizava navios a atracar para transportar “risers”, cargas não permitidas pela JF por se tratar de implantação de empreendimento e não peça de reposição.
Vale notar ainda que as autuações feitas por mim no Estaleiro Cassinú foram convalidadas pelo atual Presidente do ICMBIO, na ultima instância de recurso;

12. E depois de Arraial, você foi designado para que função em qual cidade?
Voltei para CF pro EREG-IBAMA. Eu dei mole, pois se estivesse me lotado na Resex, quando fui chefe de 1997 a 2003, ninguém me tiraria. Em 2006, fui nomeado como Coordenador de APAS e REBIOMAS na Diretoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável- DIUSP- DF, ficando até Agosto de 2009.,

13. As coisas ficaram mais calmas ou continuaram agitadas?
Sim, as coisas ficaram mais calmas, porém agora trabalhando em todo o Brasil. Depois de Arraial surgiram mais 14 Resex no pais. Quanto a Arraial, ainda continuei multando mediante denúncia, que foi o caso do Porto do Forno.

14. Na sua opinião, quais os principais problemas ambientais da Região dos Lagos?
Os problemas, na verdade, continuam os mesmos só que em dimensões galopantes. Exemplos: Ocupação desordenada e construção de complexos turísticos (resorts) e de moradias (condomínios) nas restingas, inclusive, APPs. Ínfimas quantidades de UCs marinhas. Privatização de áreas públicas principalmente por estaleiros e portos ao longo da costa, excluindo pesca e direito de ir e vir, poluição por esgoto em larga escala. Isso tudo desenvolve uma total injustiça socioambiental que gera mais impactos negativos.

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 Turismo é a outra vocação de Arraial do Cabo

15. Acha que o ativismo ambiental existente tem sido suficiente para barrar os empreendimentos que querem se instalar em locais de proteção ambiental?
Acho que não, somos ainda muito individualistas e desorganizados. Sem falar pela lei de levar vantagem em tudo, sem levar em conta o coletivo. O que mais me decepciona são as populações tradicionais (os representantes) que trocam interesses com degradadores por grana rápida e prejudicam a coletividade e as comunidades, entregando o ouro ao oportunista. Eles ainda não entenderam o poder que tem nas mãos.
Existe ainda a questão das compensações ambientais que, muitas vezes, não compensam nada ou os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, que se transformam em Termo de Ajuda ao Crime flexibilizando o que não pode e compensando o que não compensa. Isso ocorre muito quando não há chancela do MPF nestes TACs.

16. Qual a sua opinião sobre o Parque Estadual Costa do Sol?
Este tipo de Parque fragmentado e gigante não atinge o objetivo assim como um órgão só não tem pernas para gerenciar toda a área. Acho que a intenção seria a de concentrar todas as compensações de petróleo e gás da Bacia de Campos (derrame de óleo e compensações de sísmica e perfuração). A sobreposição do parque sobre a Resex- AC, o parque inclui algumas ilhas, no interior da reserva onde o pescador não pode extrair mexilhão e caso tenha um vazamento de óleo a água da resex será mais atingida que as ilhas. Mas a compensação é do parque e apenas uma pequena parte irá para a Resex.

17. Como você vê a atuação dos órgãos ambientais na Região?
Hoje o que vemos e o aparelhamento do IBAMA pelo Estado do Rio de Janeiro, ex-funcionários do INEA ocupando o órgão federal. Os fechamentos dos escritórios do IBAMA, no RJ, Cabo Frio, Campos, etc… foi ocupado pelo INEA que criou a flexibilização do licenciamento ambiental, brincadeira de mau gosto que vem tentando levar para a esfera federal. Na entrada de Arraial um condomínio se instalava, numa degradação absurda, na restinga, sem licença ambiental de ninguém e sem fiscalização; Do outro lado da estrada tem uma Kombi que vende frutas, ele teve que obter do INEA uma autorização para estar no local, por ser entorno do parque estadual. RIDICULO.

18. Acha que os Conselhos (mesmo que apenas consultivos) têm cumprido o seu papel? (Conselho do PECS, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Câmaras técnicas do CILJS?) como você vê a atuação desses órgãos?
Enquanto os conselhos foram indicação dos prefeitos, fica difícil. Quem não comunga não aprova nada. O que falta, por exemplo, no Conselho Deliberativo na Resex-AC e que os representantes das comunidades \ Associações não demandam da comunidade ou associados suas reivindicações e sim do representante. Explico o representante deveria reunir a associação e mediante lista de presença e ata identificar os pleitos e ai levar para o Conselho. Isso não ocorre

fabioequipeFábio Fabiano e equipe no Rio São João

19. Qual o seu foco atualmente? Quais os problemas detectados na APA do Rio São João?

Hoje trabalho na APA do Rio São João que abrange 7 municípios. A APA é enorme e inclui terras particulares e públicas. Os principais problemas são, a correção feita no rio pelo DNOS PARA FAVORECER FAZENDEIROS, a caça, a pesca predatória profissional e esportiva, a introdução de peixes exóticos e barragem construída sem vertedouro (escada que possibilita a migração de peixes para desova), por isso não há piracema no rio. Atualmente o rio sofre uma forte reversão hídrica que privilegia a língua de água salgada abaixo da barragem. Existem ainda a AGRISA (produção de álcool), as concessionárias que tratam a água e esporadicamente lançam resíduos , além de agrotóxicos de lavoras e plantações.
Fui nomeado pelo Chefe da APA, Dr. Rodrigo Varella Mayerhofer como ponto focal para o trabalho de alteração da Portaria IBAMA n. 83/2003, esta Portaria proíbe todos os aparelhos de pesca no Rio até a barragem. Ela reconhece o direito da população tradicional e dos ribeirinhos, mas eles só podem pescar de linha de mão e não podem vender o peixe (caso esdrúxulo). Comecei então a fazer reuniões públicas nas comunidades na intenção de promover uma justiça socioambiental.
Primeiro passo para provar o “nexo causal” está sendo mapear as fazendas e empreendimentos que usam defensivos e juntar à coleta de água do Rio para análise; o que já está sendo feito pelo Consórcio Lagos São João, com verba de compensação da APA. Mas infelizmente não englobam analises de agrotóxicos e fenóis.

Niete Martinez

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