Audiência pública debate transferência de gestão de praias da União para municípios

Audiência pública debate transferência de gestão de praias da União para municípios
Audiência pública debate transferência de gestão de praias da União para municípios

Audiência pública debate transferência de gestão de praias da União para municípiosPraião de Barra de São João, Casimiro de Abreu/RJ (Divulgação)

Objetivo é esclarecer implementação da norma sobre uso e ocupação de praias

Diante das incertezas sobre a implementação da Lei 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios, o Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 22, audiência pública para debater os impactos das novas políticas de gerenciamento costeiro. O evento acontece às 13h no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (R. Uruguaiana, 174, Centro, Rio d Janeiro).

O objetivo é conhecer e debater a viabilidade e as condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. A audiência busca também esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, entre eles, a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

“A audiência do Rio de Janeiro é continuidade da que ocorreu em Brasília no mês passado, e teve ampla participação dos órgãos públicos e da população, resultando num debate muito produtivo em que cada participante trouxe suas preocupações, dúvidas e recebeu contribuições para evoluir nas conclusões sobre o novo regime. Com certeza, a audiência do Rio de Janeiro, que contará com alguns dos participantes da audiência de Brasília, avançará ainda mais na compreensão do tema”, analisa a procuradora regional da República Gisele Porto.

A próxima audiência pública já marcada acontecerá em Salvador no dia 26/8. A série de audiências é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), um projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam nas áreas costeiras do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos.

Fonte MPF

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