Ativistas, políticos e comunidade científica pedem ao MPF a preservação das Dunas do Peró

(02 de Dezembro de 2014)

Agendada pelo deputado Paulo Ramos (Psol), a reunião aconteceu na sede do MPF, em São Pedro da Aldeia, na tarde do dia 01 de novembro, com a presença da também deputada Janira Rocha (Psol) e de ativistas ambientais de Cabo Frio e Búzios, além da participação do geocientista Guilherme Borges Fernandez, do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do pesquisador Martin Moulton, que desenvolve trabalho científico na área e foi o primeiro a denunciar o início de obras no local, em 2013. (Leia matéria “Primavera Ambiental em Cabo Frio)

O objetivo do encontro foi chamar a atenção do Ministério Público para a destruição do campo de Dunas do Peró, atualmente em curso para implantação de um projeto imobiliário.
Foram protocolizados novos documentos, sendo um deles relativo aos mais de 20 sítios arqueológicos registrados na área e até agora sem nenhum posicionamento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O procurador federal Rodrigo Golivio Pereira recebeu um comitê formado por 10 pessoas representando todos os presentes e mostrou-se receptivo às alegações, informando estar bem inteirado do processo. Ele disse estar trabalhando para manter o processo na esfera Federal, já que a inclusão de argumentos técnicos pode levá-lo para a esfera estadual, passando sua competência ao Ministério Publico Estadual. O procurador lembrou dos altos interesses econômicos em jogo e alertou, “Tudo que o Inea diz, o juiz assume como verdade, sem perícia”. Desde 2006 está tramitando na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, mas até hoje ainda não foi julgada.

Representatividade

O deputado Paulo Ramos alertou para as fragilidades administrativas do processo a partir da aprovação da Lei Municipal 1968 de 2006, que altera a Lei de Uso do Solo de Cabo Frio e contraria a Lei Orgânica Municipal. Ele diz que há uma angústia muito grande com relação às Dunas do Peró. “Pela representação aqui presente, vê-se que a agonia, a preocupação, é muito grande. Porque a exploração imobiliária, a ganância, não podem ver a beleza natural. Eles querem logo explorar, o que significa destruir”.

O parlamentar considera que, mesmo com a destruição nas Dunas já adiantada, ainda há esperança. “Por isso marcamos este encontro. Já há informações suficientes e contundentes de modo a nos fazer esperar que o Ministério Público tome alguma providência preliminar, ou pelo menos suste a obra, até que o projeto seja melhor analisado nos aspectos científicos”, dizia pouco antes da reunião.

Após o encontro, os deputados Paulo Ramos e Janira Rocha seguiram para o Fórum da cidade para tentar um encontro com o juiz encarregado do julgamento do caso. Os parlamentares foram pedir uma atenção especial ao processo e sua manutenção na esfera federal.

Ativistas, políticos e cientistas pedem a preservação das dunas do Peró ao MPF


Tudo e nada mudou

Desde a última Audiência Pública muita coisa mudou no projeto, a começar do nome que passou a ser “Costa Peró”, mas sua essência foi mantida na íntegra: Loteamentos primeiramente, e construção de edificações para implantação de resorts com promessa de atrair bandeiras conhecidas, como o Club Méd.

Quanto às Dunas, consideradas como APP em todas as legislações, já tiveram seus limites de proteção variando de 100m a 10m. Parece não haver consenso entre os técnicos sobre qual seria o limite ideal para sua proteção. O Projeto Orla estabelece 50 metros em área urbana, e 200 em áreas rurais. “Não existe na lei um limite de proteção para as Dunas. Entende-se que a Duna precisa ser preservada junto com a sua área de movimentação”, explica o geógrafo Martin Moulton, que desenvolve trabalho científico na área.

A falta de consenso e as perdas significativas para os empreendedores com o estabelecimento inicial de 100m para a proteção das Dunas levou à formação de um novo Grupo Técnico de trabalho no Inea para reavaliar o assunto. “O professor Dieter Mueche foi chamado para dar a sua opinião. E aí, no meu modo de ver, de uma forma infeliz, o professor teve um entendimento de que não seriam necessários os 50m e sugeriu um limite de 10m, que não é nada”, diz Martin.

O geógrafo alerta para outras mudanças ocorridas na última alteração do projeto, como a retirada da exigência para as construções serem feitas em palafitas. “Existem muitos questionamentos, como por exemplo, por ter mudado tanto, o projeto deveria ter uma nova audiência pública para que se possa saber como será a ocupação de fato” argumenta.

Fragilidade Institucional

O geocientista Guilherme Fernandez afirma que a legislação ambiental do Estado foi fragilizada pelo Inea ao conceder licença para construir em APP, “não respeitando critérios mínimos de bom censo na interpretação, não só do ambiente em questão, mas também dos diversos trabalhos publicados em revistas internacionais que comprovam que o ambiente é de Dunas. Descaracterizar, ou dizer que aquilo ali não é Área de Preservação Permanente, é simplesmente uma fragilização institucional” adverte.

“O próprio consultor do projeto, professor Dieter Mueche, tem uma série de publicações dizendo que a área é frágil e de alto risco para inundações. Então, as duas áreas licitadas são de extremo risco de alagamentos. Isso está marcado em trabalhos científicos, que o professor Dieter, publicou em 2011. Seus estudos comprovam, numa avaliação entre 1960 e a data atual, que a área é de altíssimo risco, pois caso haja algum desequilíbrio ambiental a vegetação fixadora de Dunas poderá entrar em declínio e as Dunas frontais sejam reativadas como consequência da falta de cobertura, o que pode levar ao soterramento das construções em volta. Existem vários indicadores que mostram que essas Dunas podem ser reativadas”, afirma o professor.

Guilherme é um estudioso e pesquisador e há muito tempo acompanha processo de ocupação das Dunas do Peró. Ele avalia que, apesar de algumas iniciativas, não houve avanços no sentido de preservar a área. “Caminhamos mal como sociedade. Nós temos um órgão de Governo que simplesmente fez um licenciamento em área de proteção. Interessante notar que há três ou quatro semanas, aconteceu uma intervenção em Cabo Frio para remoção de edificações de pessoas de baixa renda em Área de Proteção Permanente”.
Nisso, o órgão ambiental foi extremamente ágil. E eles estão tão errados quanto o empreendimento”, observa.

Quem sabe faz a Lei, não espera acontecer.

O vai e vem da implantação do inicialmente chamado “Projeto Peró”, hoje rebatizado de “Costa Peró”, começou com a incrível aprovação da Lei Municipal 1968, apresentada à Câmara embolada com a votação do Plano Diretor, e com pedido de urgência do então secretário de Governo e irmão do prefeito, Carlos Victor Mendes que, em entrevista à CIDADE, alegou que ‘era preciso ser inteligente e rápido”, para justificar a manobra. (Revista Cidade – Janeiro de 2007)

A Lei 1968 foi votada no dia 21 de novembro de 2006, dois dias antes da Audiência Pública sobre a APA do Pau Brasil, que aconteceu no dia 23. A lei estabeleceu uma alteração na Lei de Uso do Solo especificamente para a área de construção do Projeto Peró.

Na época, o deputado estadual Janio Mendes (PDT) era vereador em Cabo Frio e fazia oposição ferrenha aos seus atuais aliados, Marquinhos e Carlos Victor Mendes, e disparou: “O objetivo foi fazer leis sem amarras, sem ordenamento do Uso do Solo, que teve o dedo do secretário de Governo, Carlos Victor da Rocha Mendes, que tem se apresentado como avalista do Club Med” acusava Janio. (Revista Cidade – Janeiro 2007)

da Redação

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