Ambientalistas reagem à ocupação das áreas alagadas da Ogiva

Àreas alagadas eram usadas para exploração de salinas (papipress)

(Agosto / 2010) Em dezembro de 2007 o GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público) emitiu parecer com recomendações para a adequação do projeto à legislação ambiental. O grupo aconselhou a realização de um diagnóstico preliminar da área com todos os estudos necessários, dentre eles, estudo aquaviário, monitoramento da qualidade da água, identificação de espécies da fauna e flora para posterior apresentação de um programa de monitoramento e previsão de tráfego de embarcações. Outra questão são as áreas de influência.

“O empreendedor apresentou estudos apenas sobre a área do projeto sem envolver seu entorno”, diz a promotora, lembrando a necessidade de uma melhor avaliação do impacto viário que o empreendimento vai provocar em toda a margem esquerda do canal Itajuru. “Embora seja uma área que sofreu bastante intervenção, tem uma biota característica e um ecossistema peculiar”, diz.

Lino Cotelo garante que todas as exigências da primeira etapa foram atendidas. O empresário explicou que, a partir de agora, cada empreendimento demandará estudos específicos para obtenção das licenças de instalação. “Para tirar a LI temos que apresentar todos os projetos de execução, já previamente aprovados, atendendo todas as leis municipais e as exigências e normas do INEA. Vamos dizer que o mercado sinalize que o momento é para construir a marina. Se o nosso projeto necessitar da construção de um posto de gasolina para embarcações, por exemplo, vamos atender todas as normas técnicas exigidas. Tudo tem o seu momento, não é agora que vamos antecipar essas exigências”, argumenta.

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Diante de tantos questionamentos, pelo menos um deles está resolvido. Preocupação primeira de ambientalistas e órgãos técnicos, o saneamento, hoje inexistente no local, não deverá representar problema, já que o plano de expansão da concessionária Prolagos prevê o saneamento de toda a área correspondente ao lado esquerdo canal Itajuru ainda no ano de 2010; e, em negociações com o empreendedor, a concessionária recebeu um terreno para a construção de uma elevatória adicional para atender ao Marina e redondezas.Em nota, a empresa declarou que está preparada para atender a demanda do empreendimento, prometendo para este ano ainda a construção da elevatória. Reações A advogada Thais Figueiredo, da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Cabo Frio, demonstrou surpresa com a aprovação da nova lei.

“Certo é que o modus operandi do legislativo cabo-friense, se não se considera ilegal, nos aparece como, no mínimo, imoral, pela maneira que, sorrateiramente, aprova leis de tamanha importância para toda a sociedade e região”, disparou. Thais também questiona a atuação do Consepla. “O Conselho instalado estrategicamente, infelizmente, não se prestou a esclarecer e externar a vontade da população que, mais uma vez, foi mantida à margem das decisões em que é diretamente atingida, sem que assim tivesse a chance de entender, opinar, aprovar ou desaprovar, a ‘Lei Projeto’ Marina de Cabo Frio, que se pretende implantar”, observou. “Resta-nos aguardar para, novamente, questionar a legalidade dessa lei, juntamente com o Ministério Público Estadual, como feito anteriormente, visto que, por outra vez, a sociedade teve aviltado seu direito de voz e a um regular trâmite legislativo com a ampla publicidade, discussões e esclarecimentos que devem preceder um processo legislativo sério e compromissado com os cidadãos”, ressaltou Thais.

Da redação

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