Alunos da rede estadual aprovados em vestibulares e concursos terão certificado

Alunos da rede estadual aprovados em vestibulares e concursos terão certificado
Alunos da rede estadual aprovados em vestibulares e concursos terão certificado

Alunos da rede estadual aprovados em vestibulares e concursos terão certificado

Decreto garante que alunos recebam o certificado de conclusão do Ensino Médio

A Secretaria Estadual de Educação poderá expedir, em caráter excepcional, o certificado de conclusão da Educação Básica para alunos da rede pública estadual de ensino aprovados em vestibulares ou em concursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26/09). O Decreto nº 45.764 vai beneficiar os estudantes que estejam cursando o último ano do Ensino Médio em escolas públicas que eventualmente precisem estender o ano letivo até 2017, em decorrência da greve e das ocupações.

A determinação se aplica a estudantes da rede estadual que obtenham aprovação em vestibulares promovidos por instituições de ensino superior ou tenham sido selecionados para vagas em universidades, como por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), através da nota do ENEM.

O decreto é válido para casos em que o prazo de matrícula se encerre antes do final do ano letivo de 2016. A medida abrange também aqueles que obtiverem aprovação em concursos públicos para os quais se exija a conclusão do Ensino Médio, e que a convocação ocorra antes do final do ano letivo de 2016.

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